NATURALIZAÇÃO BRASILEIRA: GUIA COMPLETO PARA SE TORNAR CIDADÃO BRASILEIRO EM 2024
A naturalização brasileira é uma oportunidade extraordinária para estrangeiros que desejam fazer do Brasil sua casa permanente.
Descubra neste guia como se tornar um cidadão brasileiro, incluindo a documentação necessária, os requisitos e o tempo de processo para a naturalização brasileira.
Para estrangeiros residindo no Brasil, a naturalização brasileira é uma possibilidade real. No entanto, é essencial compreender os requisitos específicos e a documentação exigida para tal.
Aqui, detalhamos os aspectos cruciais do processo.
O QUE É A NATURALIZAÇÃO BRASILEIRA?
A naturalização é o processo legal pelo qual um não-cidadão em um país pode adquirir a cidadania ou nacionalidade desse país. No Brasil, existem quatro tipos de naturalização: ordinária, extraordinária, provisória (para menores) e especial.
A naturalização brasileira reflete a escolha voluntária de um estrangeiro em adotar a cidadania brasileira, assumindo uma nova nacionalidade por decisão própria.
Em resumo, trata-se da aquisição de uma segunda nacionalidade por escolha.
ELEGIBILIDADE E REQUISITOS PARA A NATURALIZAÇÃO BRASILEIRA
São elegíveis para a naturalização brasileira ordinária estrangeiros que:
- Residem no Brasil há 4 anos com autorização de residência por tempo indeterminado;
- Residem no Brasil por 1 ano sob as mesmas condições, se casados com brasileiro(a) ou possuindo filho(a) brasileiro(a);
- Originários de países de língua portuguesa, vivendo no Brasil por 1 ano ininterrupto com autorização de residência por tempo indeterminado;
- Residentes no Brasil há 15 anos, inclusive aqueles de países do MERCOSUL ou fronteiriços que entraram sem visto;
- Atendem aos requisitos de outras formas de naturalização: extraordinária, provisória e especial.
COMO FUNCIONA O PROCESSO DE NATURALIZAÇÃO BRASILEIRA?
O processo de naturalização envolve várias etapas, incluindo:
- Cumprir os requisitos para a categoria de naturalização desejada;
- Solicitar a naturalização ao Ministério da Justiça através da Polícia Federal;
- Após a solicitação, a Polícia Federal encaminha o pedido ao Departamento de Migrações para decisão;
- A conclusão do processo é oficializada no Diário Oficial da União (DOU).
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A NATURALIZAÇÃO BRASILEIRA
A documentação varia conforme a categoria de naturalização solicitada. Para a modalidade ordinária, por exemplo, os documentos incluem:
- Formulário preenchido e assinado;
- Cópia da Carteira de Registro Nacional Migratório;
- Comprovante de situação cadastral do CPF;
- Certidões de antecedentes criminais federais e estaduais;
- Comprovantes de residência, como contas de serviços públicos;
- Documentação do país de origem, legalizada e traduzida, se necessário;
- Comprovantes de reabilitação criminal, se aplicável;
- Documentos pessoais e comprovações de vínculo familiar, como certidão de casamento e nascimento de filhos brasileiros;
- Prova de proficiência em língua portuguesa, entre outros.
Para entender as regras de outras modalidades ou esclarecer dúvidas específicas, è importante consultar um advogado especializado em migração.
IMPEDIMENTOS À NATURALIZAÇÃO
Estrangeiros que não cumprem todos os requisitos exigidos pelo Brasil, como por exemplo aqueles com histórico criminal não reabilitado, seja no Brasil ou no país de origem, estão impedidos de se naturalizar.
PERDA DA NATURALIZAÇÃO
É possível perder a naturalização brasileira se o naturalizado realizar ações contrárias aos interesses nacionais, com exceções específicas previstas em lei.
DUPLA CIDADANIA
É possível se naturalizar brasileiro sem renunciar à cidadania original, porém isso depende da legislação do país de origem.
NATURALIZAÇÃO POR CASAMENTO
A naturalização brasileira por casamento exige o cumprimento dos requisitos da naturalização ordinária, além da possibilidade de obtenção de autorização de residência permanente (por tempo indeterminado).
TEMPO DE PROCESSO
Segundo o decreto 9199/2017, o processo de naturalização deve ser concluído em até 180 dias após o início do pedido, sujeito a prorrogações justificadas.
TIPOS DE NATURALIZAÇÃO BRASILEIRA
Existem quatro categorias principais de naturalização: ordinária, extraordinária, especial e provisória. Cada uma possui critérios específicos:
Naturalização Ordinária: Destinada a estrangeiros com residência no Brasil por, no mínimo, 4 anos. Requer capacidade civil, segundo a lei brasileira, proficiência na língua portuguesa e ausência de condenação penal, a menos que haja reabilitação. O prazo é reduzido para 1 ano em caso de cônjuge ou filho brasileiro, ser proveniente de país de língua portuguesa; ou então para 2 anos caso tenha recomendação por sua capacidade profissional, ou tenha prestado ou possa prestar serviço relevante ao país.
Naturalização Extraordinária: Concedida a estrangeiros residentes no Brasil por mais de 15 anos consecutivos sem condenações penais.
Naturalização Especial: Voltada para cônjuges ou companheiros de membros do Serviço Exterior Brasileiro ou de pessoas a serviço do Estado brasileiro no exterior por mais de 5 anos, assim como para funcionários de missões diplomáticas ou repartições consulares do Brasil por mais de 10 anos.
Naturalização Provisória: Aplicável a crianças e adolescentes (menores de idade) estrangeiros que residem no Brasil antes dos 10 anos de idade, podendo solicitar a conversão para a naturalização permanente após atingirem a maioridade.
SOLICITAÇÃO E REQUERIMENTO DA NATURALIZAÇÃO BRASILEIRA
O pedido de naturalização inicia-se no Sistema Naturalizar-se, seguido por uma entrevista na Polícia Federal. Após aprovação, o caso é encaminhado ao Departamento de Migrações para decisão final, com a naturalização sendo confirmada pelo Diário Oficial da União.
COMO O ADVOGADO PODE AJUDAR?
Um advogado especializado em migração pode ser fundamental no processo de naturalização, oferecendo orientação sobre os requisitos, documentação necessária e melhores práticas. A complexidade do processo, envolvendo várias instâncias governamentais, torna o acompanhamento profissional altamente recomendável para evitar erros e maximizar as chances de sucesso.
CONCLUSÃO
A naturalização brasileira é uma porta aberta para estrangeiros que desejam se integrar plenamente na sociedade brasileira, oferecendo uma nova nacionalidade e os direitos associados a ela. Compreender o processo, requisitos e documentação é crucial para uma transição suave. Para tal, contar com o apoio de especialistas pode fazer toda a diferença na jornada para se tornar um cidadão brasileiro.
