Nomadismo Digital no Brasil: Guia Completo para Imigrantes Interessados na Resolução CNIg nº 45/2021 para Nômades Digitais no Brasil

Introdução ao Nomadismo Digital: Uma Tendência em Crescimento

O conceito de nomadismo digital tem conquistado adeptos ao redor do mundo. Com a flexibilidade de trabalhar de qualquer lugar, profissionais das mais variadas áreas estão optando por essa modalidade de trabalho. Para quem deseja explorar o Brasil como destino, uma novidade significativa surgiu: a Resolução CNIg nº 45/2021.

 

Como funciona o visto ou autorização de residência para Nômades Digitais no Brasil?

A Resolução CNIg nº 45/2021 estabelece as regras para a concessão de visto e autorização de residência temporária para imigrantes sem relação de trabalho no Brasil e cuja atividade profissional possa ser desenvolvida de forma remota, conhecidos como nômades digitais, pelo prazo de até um (1) ano, prorrogável por igual período. Para estadas de até 90 dias, o nômade digital poderá ingressar no País na condição de visitante (turista), devendo atender os requisitos adequados à sua condição migratória de acordo com sua nacionalidade.

 

O Que é a Resolução CNIg nº 45/2021?

A Resolução CNIg nº 45/2021 é um marco regulatório que facilita a estadia de nômades digitais no Brasil. Essa resolução cria um novo tipo de autorização de residência, especificamente para profissionais que trabalham remotamente e desejam viver no Brasil.

 

Benefícios da Autorização de Residência para Nômades Digitais

A autorização de residência para nômades digitais traz uma série de vantagens:

• Legalidade e Segurança: Permite que nômades digitais residam no Brasil legalmente, oferecendo maior segurança jurídica.
• Acesso a Serviços: Facilita o acesso a serviços bancários, aluguel de moradia e serviços públicos.
• Impulso à Economia Local: A presença de nômades digitais pode impulsionar a economia local, especialmente em áreas turísticas.

Requisitos para a Autorização de Residência

Para se qualificar para essa autorização, os interessados devem atender a certos requisitos, como comprovação de emprego remoto e renda suficiente para sustentar a estadia no país.

 

Quem pode solicitar o visto ou autorização de residência para Nômades Digitais no Brasil?

Para solicitar o visto/autorização de residência, o imigrante deverá comprovar sua condição de nômade digital:

• Declaração do requerente que ateste a capacidade de executar suas atividades laborais de forma remota;

• Contrato de trabalho ou de prestação de serviços ou outros documentos que comprovem o vínculo com empregador estrangeiro;

• Comprovante de renda mínima igual ou superior a US$ 1.500,00 por mês ou disponibilidade de fundos bancários no valor mínimo de US$ 18.000,00.

 

Como solicitar o visto ou autorização de residência para Nômades Digitais no Brasil?

Pedidos de imigranes que estejam no exterior:

O visto temporário poderá ser solicitado em repartição consular do Brasil no exterior, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

• Passaporte ou outro documento válido de viagem;

• Seguro de saúde válido no Brasil;

• Comprovante de pagamento de emolumentos consulares;

• Formulário de solicitação de visto preenchido;

• Atestado de antecedentes criminais;

• Documentos que comprovem a condição de nômade digital.

 

Pedidos de imigrantes que estejam no Brasil:

O pedido de autorização de residência temporária deverá ser apresentado perante o Ministério da Justiça e Segurança Pública, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

• Formulário de requerimento de autorização de residência;

• Documento de viagem válido (como passaporte) ou outro documento que comprove a sua identidade e a sua nacionalidade, nos termos dos tratados de que o País seja parte;

• Documento que comprove filiação, exceto se já constar do documento de viagem;

• Comprovante do pagamento da taxa de processamento (GRU);

• Certidões de antecedentes criminais ou documento equivalente de onde tenha residido nos últimos cinco anos;

• Declaração de ausência de antecedentes criminais em qualquer país, nos cinco anos anteriores;

• Documentos que comprovem a condição de nômade digital.

 

O Processo de Aplicação

O processo para obter a autorização de residência é relativamente simples, envolvendo a submissão de documentos e comprovações pertinentes junto às autoridades brasileiras.

 

Como registrar o visto ou autorização de residência para Nômades Digitais no Brasil?

O registro, com a emissão de Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), é obrigatório para imigrante portador de visto temporário ou titular de autorização de residência temporária O imigrante que ingressar no Brasil portando visto temporário deverá solicitar o registro em qualquer unidade da Polícia Federal no prazo de 90 dias após a chegada no País.

O imigrante que obtiver a autorização de residência temporária no Brasil terá o prazo de 30 dias, após a publicação do deferimento, para solicitar o registro na unidade da Polícia Federal de seu domicílio.

 

Como renovar o visto ou autorização de residência para Nômades Digitais no Brasil?

O nômade digital registrado no Brasil poderá, antes do vencimento de seu prazo de residência, solicitar a renovação de autorização de residência por igual período – no Sistema MigranteWeb.

Como o Brasil se Compara a Outros Destinos?

Comparado a outros países, o Brasil oferece um ambiente diversificado, rica cultura e custo de vida relativamente baixo, tornando-se um destino atrativo para nômades digitais.

A chegada de nômades digitais pode trazer novas oportunidades de negócios e colaborações internacionais, além de enriquecer o cenário cultural e profissional do país. A Resolução CNIg nº 45/2021 abre portas para que nômades digitais explorem o Brasil de uma forma completamente nova, beneficiando tanto os visitantes quanto a economia local.

 

Quer Saber Mais?

Se você é um imigrante interessado em se tornar um nômade digital no Brasil, entre em contato conosco. Nossa equipe está pronta para auxiliar você em cada etapa desse emocionante processo!