Como Obter a Naturalização Ordinária Brasileira: Guia Completo para Proeficiência em Português

Como Obter a Naturalização Ordinária Brasileira: Guia Completo para Proeficiência em Português

Se você está buscando a naturalização ordinária brasileira, é essencial demonstrar sua proeficiência na língua portuguesa. Este guia explica os critérios conforme a Portaria Interministerial nº 16, de 3 de outubro de 2018, detalhando os documentos necessários para provar sua habilidade no idioma, um passo crucial no processo de naturalização no Brasil.

Certificados de Proficiência em Português para Naturalização Brasileira:

  1. Exame Celpe-Bras: Certificado oficial para estrangeiros, administrado pelo INEP. Realizado anualmente, este exame é a sua porta de entrada para a comprovação de proficiência em português.
  2. Conclusão de Ensino Superior: Um diploma de instituição brasileira registrada no MEC, ou um documento equivalente de países de língua portuguesa, com a devida legalização, valida sua proeficiência.
  3. Exame da OAB: A aprovação neste exame por uma das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil serve como um certificado de sua capacidade linguística.
  4. Cursos para Imigrantes: Completar um curso de português para imigrantes em uma universidade reconhecida pelo MEC demonstra sua habilidade no idioma.
  5. Avaliação Institucional: Passar em uma avaliação de comunicação em português por uma instituição de ensino superior com cursos de idiomas reconhecidos.

Comprovantes Alternativos de Proeficiência em Português:

  • ENCCEJA: Comprovante de conclusão do ensino fundamental ou médio.
  • ENEM: Comprovante de matrícula em ensino superior por meio de vestibular ou nota do ENEM.
  • Concursos Acadêmicos: Comprovação de nomeação como professor, técnico ou cientista em universidade pública.
  • Históricos Escolares: Documentos de conclusão de estudos em instituições brasileiras ou de países de língua portuguesa com legalização no Brasil.
  • REVALIDA: Diploma de Medicina revalidado por uma instituição superior pública brasileira.

Dispensa de Comprovação para Nacionais de Países de Língua Portuguesa:

Se você é nacional de um país de língua portuguesa, está dispensado da comprovação de proeficiência em português. Para todos os outros, a habilidade no idioma é indispensável para o sucesso da sua solicitação de naturalização brasileira.

Para mais informações sobre os tipos de naturalização e detalhes sobre o processo, clique aqui para acessar nosso guia completo.