Hands in the shape of a heart with the flag of Brazil on the blue sky, Independence Day of Brazil
A Naturalização Brasileira para estrangeiros é o ato pelo qual um estrangeiro pode adquirir a nacionalidade brasileira e se tornar um cidadão brasileiro.
Esse direito é previsto pela Constituição Federal Brasileira, no artigo 12, inciso II:
“Art. 12. São brasileiros:
II – naturalizados:
A Lei Brasileira prevê 4 tipos de naturalização brasileira para estrangeiros. Ou seja, há quatro formas de adquirir a cidadania brasileira através da naturalização. Os tipos são: ordinária, extraordinária, especial e provisória.
A naturalização brasileira para estrangeiros na modalidade ordinária é a mais comum das quatro modalidades. Essa modalidade serve para os imigrantes que estejam residindo no Brasil por tempo indeterminado há pelo menos quatro anos (esse prazo pode ser reduzido, conforme explicaremos abaixo) quando da solicitação da naturalização.
A naturalização brasileira ordinária é concedida ao indivíduo que demonstrar os seguintes requisitos:
– Quais as possibilidades de redução do prazo de quatro anos de residência para obtenção da naturalização brasileira ordinária?
O prazo mínimo de quatro anos exigidos pela Lei, pode ser REDUZIDO para UM ANO, caso o solicitante da naturalização preencha alguns dos seguintes requisitos:
O prazo pode também ser reduzido para DOIS ANOS caso o solicitante preencha e demonstre alguns dos seguintes requisitos:
A naturalização brasileira pra estrangeiros na modalidade extraordinária é um processo um pouco mais facilitado, e tem uma tramitação mais rápida.
Essa modalidade é voltada para estrangeiros que residam no Brasil por tempo indeterminado e de forma ininterrupta há mais de 15 anos.
A naturalização extraordinária para estrangeiros é concedida àqueles que:
No procedimento de naturalização brasileira extraordinária é dispensada a comprovação de proeficiência da língua portuguesa.
A naturalização brasileira de estrangeiros na modalidade especial é voltada para estrangeiros que sejam cônjuges ou companheiros, há pelo menos cinco anos, dos seguintes cidadãos:
A naturalização especial para estrangeiros no Brasil possui os seguintes requisitos:
A naturalização para estrangeiros no Brasil na modalidade provisória é destinada para imigrantes que migraram ao Brasil antes de completarem 10 anos de idade, e o requerimento deverá ser feito pelo representante legal da criança ou adolescente.
Após o solicitante atingir a maioridade, deverá confirmar a vontade de ser cidadão brasileiro através da conversão da naturalização provisória na chamada naturalização definitiva.
O imigrante deverá optar pela nacionalidade brasileira no prazo máximo de dois anos até o estrangeiro atingir sua maioridade civil (18 anos de idade). O estrangeiro deverá solicitar de forma expressa ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a mudança de sua naturalização provisória para definitiva.
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